Desistências, Cancelamentos e Reembolsos
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você poderá, no prazo de 7 (sete) dias contados da aprovação da compra, exercer o direito de arrependimento, de modo que lhe será restituído integralmente o valor pago, sendo certo que, após esse período não caberá restituição em caso de cancelamento.
Além da possibilidade de reembolso prevista acima, o aluno também terá direito ao reembolso dos valores pagos em caso de comprovados erros, adiamentos ou problemas técnicos que impossibilitem o acesso aos cursos contratados.
Após o primeiro dia de utilização dos cursos contratados, o aluno poderá cancelar sua matrícula, mas não terá direito a qualquer reembolso referente ao período no qual solicitou o cancelamento, sendo certo que o cancelamento apenas será considerado para o curso ora vigente.
Após o cancelamento e reembolso do valor, não será concedida a emissão do certificado em hipótese alguma.
Não serão cancelados débitos retroativos, independente do uso ou não do serviço colocado à disposição do aluno, de tal forma que a contratada não se responsabiliza pelos débitos anteriores à data de solicitação de cancelamento. Da mesma forma, não serão restituídos valores proporcionais, haja vista que o curso [online] fica integralmente à disposição do aluno.
Em caso de pagamentos por boleto bancário, o reembolso será efetuado somente na conta do usuário informada no meio de pagamento parceiro da plataforma.
Para os demais casos não previstos neste instrumento, pedimos que entre em contato com a nossa equipe para negociar uma alternativa visando a sua satisfação.
Para solicitar informações, fazer sugestões ou reclamações, bem como solicitar trocas ou devoluções, o cliente deverá solicitar atendimento através do e-mail comercial@laricanabrasa.com.br.
Nosso Serviço de Atendimento ao Cliente funciona de segunda a sexta, das 09h às 18h (horário de Brasília), exceto em feriados nacionais. Telefone: (11) 97775-0445.
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